Inteligência Artificial e Previdência Social uma análise sobre o processo de automatização da concessão de benefícios previdenciários

Resumo

Contexto: A introdução da Inteligência Artificial no INSS, implantada a partir do ano de 2022, vem gerando a automatização das decisões dos requerimentos administrativos, proporcionando uma redução significativa na fila de espera da Previdência Social, porém, ocasionando algumas negativas automáticas sem a apresentação da justificativa aos segurados. Problema: Neste sentido, a presente pesquisa aborda o uso da I.A pela autarquia federal e a influência desta tecnologia na concessão de benefícios previdenciários. Objetivos: Os objetivos deste trabalho consistem na análise dos impactos da I.A na Previdência Social, na avaliação da precisão das decisões e indeferimentos automáticos, na propositura de soluções para ajustes da tecnologia utilizada, bem como evidenciar o fato de que a tecnologia deve promover o acesso à justiça social, meta 16 prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS-ONU 2030). Método: Com base no método dialético, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além da análise da legislação vigente e do projeto de lei n. 2.338/2023. Resultados: Os resultados demonstraram a opacidade da I.A, uma vez que a tecnologia ainda não está apta a resolver conflitos complexos sem a interferência humana. Conclusão: Diante dos resultados apresentados, foi constatada a necessidade da implementação de melhorias no sistema automatizado, como adaptações constantes da ferramenta, promoção de acessibilidade e transparência no tratamento de dados, auxílio dos servidores do INSS e a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil.