Entre a teoria e a prática análise quanto a eficácia das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua em âmbito nacional

Resumo

A conjuntura socioeconômica brasileira, permeada pela realidade da pobreza que atinge os níveis mais extremos, suscita uma profunda reflexão jurídica e bibliográfica a respeito da população em situação de rua, sobre o descompasso entre os preceitos constitucionais consagradores dos direitos humanos e a efetiva implementação destes no campo social, notadamente entre os desfavorecidos que povoam as ruas de nossas cidades. Este estudo se debruça sobre tal contingente populacional, cujo mínimo existencial é sistematicamente diluído no âmbito das políticas públicas, reverberando numa vigilância socioassistencial, assim, objetivando uma análise da eficácia prática dessas políticas públicas, em especial ao direito inalienável à moradia, elemento central de uma existência digna para a saída das ruas. Trata-se de pesquisa qualitativa, de abordagem descritiva sob uma perspectiva crítico-narrativa.  Concluiu-se que a Política Nacional para a População em Situação de Rua possui orientação própria para a demanda, porém, ainda carece de outras abordagens e capazes de incrementar e implementar a aplicação das diretrizes estabelecidas.