Volume Especial Congresso Internacional de Direito da Saúde. Published by UNISANTA (ISESC)

Publicado: 2024-08-27

Editorial

Apresentação

Ana Carla Vasco de Toledo, Marcelo Lamy

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Artigos e Resumos Premiados e Laureados

CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS E SANITÁRIAS DAS SOBRAS DE MEDICAMENTOS: Reflexões sobre fracionamento e logística reversa na indústria farmacêutica

Bruno Bottiglieri Freitas Costa, Luciano Pereira de Souza, Fernando Reverendo Vidal Akaoui

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VISÃO HOLÍSTICA DO DIREITO AMBIENTAL: Considerações sobre o impacto das mudanças climáticas na saúde humana

Luís Fernando Cabral, José Carlos Loureiro da Silva, Ana Carla Vasco de Toledo

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Direito fundamental a saúde e o bloqueio de verbas públicas para garantia de fornecimento de medicamentos

Paulo Antonio Rufino de Andrade, Marcelo Lamy, Thaís de Camargo Oliva (Autor)

43-65

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A QUESTÃO DA IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL

Ricardo dos Santos Duran, Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, Wagner Camargo Gouveia

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COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: Proposta de Tratamento para a dependência de substâncias psicoativas e os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental

Cláudia Moraes da Silva, Amélia Cohn

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Artigos e Resumos Aprovados

Pressupostos e requisitos da responsabilidade civil contratual médica

Adriana de Fátima Santos, Samira da Costa Fontes, Marcelo Lamy (Autor)

554-570

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DIREITO DA SAÚDE: Solidariedade intergeracional no sistema suplementar de saúde no Bras

Mauro da Cunha Filho, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Edson Henrique de Carvalho

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REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE RESSARCIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRESTADOS PELO SUS EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL

Sérgio Zagarino Júnior, Rodrigo dos Santos Dias, Luciano Pereira de Souza

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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE

Breno Gregório Lima, Fabiola Campos, Camila Papa Lopes

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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Breve exposição das causas, desafios e conquistas desse fenômeno no Brasil

Ana Paula Custódio Carneiro, Andreia Alcântara Barbosa, Sérgio Zagarino Júnior

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A RESERVA DO POSSÍVEL NO ÂMBITO DA SAÚDE E SUA INAPLICABILIDADE NO SISTEMA BRASILEIRO

José Júlio Gonçalves de Almeida, Alder Thiago Bastos, Renato Poltronieri

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DA NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PELA ANS E SEU IMPACTO NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Rui Licinio de Castro Paixão Filho

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ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS: Conforme arts. 6o, 196 a 200 da CF/88

Marcelito Lopes Fialho

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A OBSERVÂNCIA DA INTEGRALIDADE COMO DEVER CONSTITUCIONAL DE RESPEITO À SAÚDE

Sheyla Suruagy Amaral Galvão do Vale, Alan Martinez Kozyreff, Paulo Alves Adorno

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A SÍNDROME DA BRANCA DE NEVE OU DA RESIGNAÇÃO EM CRIANÇAS SOLICITANTES DE REFÚGIO

Patrícia Gorisch, Paula Carpes Victório

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ACESSO À SAÚDE PELOS MIGRANTES FORÇADOS VENEZUELANOS NO BRASIL: Análise internacional jurídico-política do caso de Roraima

Rosilandy Carina Cândido Lapa, Victor Augusto Mendes, Luiz Sales do Nascimento

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RELAÇÃO ENTRE POLUENTES ATMOSFÉRICOS E DOENÇAS NEURODEGENERATIVAS

Haroldo Lima dos Santos

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ANÁLISE DE RISCOS E TOXICOLÓGICA DAS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (MECÂNICAS, QUÍMICAS E DE SEGURANÇA): Estudo de caso no município de Santos, Brasil.

Fernando Souza de Almeida, Aureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo, Deovaldo de Moraes Júnior

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Paredes verdes como forma de mitigação dos danos causados pela poluição atmosférica à saúde humana

Rosilma Menezes Roldan, Marcelo Lamy, Caroline Menezes Roldan (Autor)

379-390

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MEDIDA DE SEGURANÇA E A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL: O direito à saúde das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

Cláudia Moraes da Silva, Maria Andréa Pereira Rodrigues Torres, Maria Renata de Barros Mello

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POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE DA MULHER COM FOCO EM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E RECORTE PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 2, DE 2017

Beatriz Rubin, Regina Lafasse

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OS INDICADORES DE SAÚDE E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

Lissa Caron Sarraf e Silva, Renato Braz Mehanna Khamis

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A IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES POLÍTICOS E SOCAIS E A SUA ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Alan Martinez Martinez, Sheyla Suruagy Amaral Galvão do Vale, Thaiana Coelho Midlej

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É POSSÍVEL A IMPOSIÇÃO DE LIMITES AO PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE PARA O ACESSO ÀS NOVAS TERAPIAS E MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE?

Sérgio Zagarino Júnior, Roberto Bortman, Rodrigo dos Santos Dias

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CONCESSÃO DE AUXÍLIOS-DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS POR DEPRESSÃO E A VISIBILIDADE DAS DOENÇAS MENTAIS DO TRABALHADOR

Luiz Pinto de Paula Filho, Ana Carla Vasco de Toledo

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ÔNIBUS ELÉTRICOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO, COMO PARADIGMA DE POLÍTICA PÚBLICA NO COMBATE À POLUIÇÃO ATOMOSFÉRICA EM SANTOS

Oswaldo Luís Caetano Senger

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A PATOLOGIZAÇÃO DO INTERSEXO PELA OMS NO CID-11: Violações dos IRights?

Patrícia Gorisch, Paula Carpes Victório

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SÍNDROME DE BURNOUT E A INVISIBILIDADE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

Edson Henrique de Carvalho, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Rosa Maria Ferreiro Pinto

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A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO E CONQUISTA DEMOCRÁTICA PARA A POPULAÇÃO TRANSEXUAL: Uma abordagem constitucional à luz da dignidade da pessoa humana

Ricardo Bezerra de Oliveira, Karina Pregnolato Reis, Rosa Maria Ferrero Pinto

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BULLYING E CYBERBULLYING: A relação com o suicídio na adolescência e suas implicações penais

Roberto Bortman, Karen Patella, Roberto Luiz Pardini Ferreira de Almeida

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A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: Perspectivas à luz do direito brasileiro e dos Direitos Humanos

Jonathan Percivalle de Andrade, Luísa Campos de Oliveira

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O CASO XIMENES LOPES EM PERSPECTIVA: Saúde mental, qualidade de vida e cultura da paz

Ananda Pórpora Fernandes, Ingrid Barbosa Oliveira, Mateus Catalani Pirani

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REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442

Augusto Bruno Mandelli, Thaiana Coelho Midlej, Luciano Pereira de Souza

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EUTANÁSIA NO PROJETO DE CÓDIGO PENAL: Reflexões sobre o direito à vida e a autonomia da vontade na perspectiva constitucional

Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, Alder Thiago Bastos, Luciano Pereira de Souza

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COMPROMISSOS INTERNACIONAIS COM BASE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE SAÚDE NO BRASIL

Lissa Caron Sarraf e Silva, Renato Braz Mehanna Khamis

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Internação a longo prazo de portadores de sequelas neurológicas após acidentes vasculares cerebrais no Rio Grande do Sul

Um problema de saúde pública

Sylvio Roberto Corrêa de Borba, Marcelo Lamy (Autor)

97-119

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A TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA E A DESPROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA PREVISTA NO PARÁGRAFO 1º B, INCISO V, DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL

Ricardo dos Santos Duran, Silvana Amneris Rôlo Amneris Rôlo Pereira Borges, Wagner Camargo Gouveia

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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO ÀS HEALTHTECHS

Rodrigo dos Santos Dias, Roberto Bortman, Sérgio Zangarino Jr

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SAÚDE E MÍDIA SOCIAL: As fake News que matam

Rodrigo Trisoglino Nazareth

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA NA CIRURGIA ORTOGNÁTICA: Uma análise do direito e da jurisprudência brasileira e Ibero-Americana

Roberto Bortman, Karen Patella, Roberto Pardini Ferreira de Almeida

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